Criação
Em meados da década de 1980, um importante bem edificado do município de Indaiatuba – o Casarão Pau Preto – esteve ameaçado de demolição. Significativa parcela da população se mobilizou para que o bem não fosse destruído, o que resultou na sua desapropriação, pela administração municipal, e na constituição de uma "Comissão de Participação do Projeto Cultural do Casarão Pau Preto".
Os trabalhos da Comissão, além de gerarem a recuperação física do Casarão e sua utilização cultural pela população (o Casarão Pau Preto sedia atualmente o Museu Municipal), deram origem à idéia de criação de uma instituição que zelasse pela preservação do patrimônio cultural do município: era o embrião da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba.
A Fundação Pró-Memória de Indaiatuba foi criada em 1988, pela Lei Municipal 2.437, de 21 de setembro, como pessoa jurídica de direito privado. No entanto, não chegou a funcionar, pois não recebeu transferência de bens e recursos municipais nem de materiais que pudessem compor seu acervo.
A questão só foi resolvida em 1993, quando a Fundação Pró-Memória de Indaiatuba foi novamente instituída por lei municipal (Lei 3.081 de 20 de dezembro), desta vez como pessoa jurídica de direito público interno, em obediência à Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 (que considerou públicas todas as fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público).
Efetivamente instalada em fevereiro de 1994, a Fundação Pró-Memória de Indaiatuba tomou como tarefa prioritária a implantação do Arquivo Público Municipal.
Organização e funcionamento
A Fundação Pró-Memória de Indaiatuba é responsável pela preservação do patrimônio cultural do Município de Indaiatuba. Estão a ela vinculados, por lei, o Arquivo Público Municipal, o Museu Municipal e a Biblioteca Pública Rui Barbosa.
A Fundação Pró-Memória de Indaiatuba integra a administração municipal e recebe dela repasses mensais para a realização de suas atividades cotidianas. No entanto, sendo uma fundação, possui, por lei, autonomia econômica, financeira e administrativa, podendo gerar recursos através de suas atividades, além de receber auxílios, subvenções e doações.
A estrutura da Fundação é composta por um Conselho Administrativo (7 membros), um Conselho Consultivo (15 membros) e uma Diretoria Executiva. Atualmente, a Diretoria Executiva conta com uma Superintendente e uma Assessora de Direção.
A Diretoria Executiva é diretamente responsável pelas atividades técnicas e administrativas da instituição, estando os funcionários da Fundação subordinados a ela.
Por sua vez, a Diretoria Executiva está subordinada ao Conselho Administrativo, que deve aprovar previamente todas as iniciativas e atividades da instituição.
Sistema Municipal de Arquivos de Indaiatuba
O Sistema Municipal de Arquivos foi criado pela Lei Municipal 3.076 de 16 de dezembro de 1993, com o intuito de garantir a proteção do patrimônio Arquivístico do Município de Indaiatuba, sobretudo no que concerne à documentação pública (documentos de arquivo do Executivo e do Legislativo).
O Sistema estabelece vínculos entre todos os órgãos da administração municipal de Indaiatuba, determinando que organizem de forma adequada a documentação por eles produzida. Para tanto, cabe ao Arquivo Público Municipal fornecer diretrizes e orientações técnicas de organização.
